Este documento estabelece os Termos de Serviço aplicáveis às matrículas em turmas regulares de tecido acrobático (Fit Fly) "Pais e Filhos" e "Infantil", destinadas a crianças de 3 a 12 anos e seus responsáveis, oferecidas pela empresa BRINCAR DE VOAR, registrada sob a razão social 57.483.816 ISABELA MACIEL BARBALHO, CNPJ nº 57.483.816/0001-30, com sede em Brasília/DF.
ACEITE E VINCULAÇÃO AOS TERMOS
Ao preencher o formulário de matrícula, efetuar o pagamento e/ou frequentar as aulas oferecidas pela Brincar de Voar, você declara que:
Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Serviço;
Possui responsabilidade legal (ou autorização expressa) sobre todos os participantes inscritos;
A utilização dos serviços constitui aceite tácito e vinculação plena a estes termos, com os mesmos efeitos jurídicos de um contrato assinado.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos, consideram-se:
Aulas regulares: Sessões semanais de 50 minutos incluindo tecido acrobático, jogos de movimento e acrobacias em solo.
Responsável principal: Pessoa maior de 18 anos que efetua a matrícula, realiza o pagamento e responde legalmente pelos menores inscritos.
Co-responsável: Adulto adicional na modalidade Pais e Filhos.
Participantes: Crianças inscritas (modalidade Infantil) ou crianças e adultos (modalidade Pais e Filhos).
2. MODALIDADES OFERECIDAS
2.1 Modalidade Infantil
Criança de 3 a 12 anos com matrícula individual (acompanhada por responsável não participante).
2.2 Modalidade Pais e Filhos
Participação conjunta de adultos e crianças nos seguintes arranjos:
1 Dupla: 1 adulto + 1 criança
1 Trio: 1 adulto + 2 crianças
2 Duplas: 2 adultos + 2 crianças
3. PLANOS E VALORES
3.1. Planos mensais disponíveis:
Infantil:
Fit Fly Infantil 1 Participante (1 criança)— R$ 180,00/mês
Fit Fly Infantil 2 Participantes (2 crianças) — R$ 360,00/mês
Fit Fly Infantil 3 Participantes (3 crianças) — R$ 540,00/mês
Pais e Filhos:
Fit Fly Pais e Filhos 1 Dupla (1 criança e 1 responsável) - R$ 240,00/mês
Fit Fly Pais e Filhos 1 Trio (2 crianças e 1 responsável) — R$ 360,00/mês
Fit Fly Pais e Filhos 2 Duplas (2 crianças e 2 responsáveis) — R$ 480,00/mês
3.2. Forma de pagamento
O pagamento deve ser efetuado entre os dias 2 e 10 de cada mês, via link de pagamento oficial enviado pela Brincar de Voar, ou cobrança automatizada, através de:
Pix; ou
Cartão de crédito à vista (sem incidência de taxas operacionais).
3.3 Vigência e renovação
A matrícula tem vigência mensal (30 dias) com renovação automática, salvo cancelamento solicitado com antecedência mínima de 7 (sete) dias do próximo vencimento.
3.4 Ausências
A ausência nas aulas não gera reembolso, crédito ou abatimento, visto que as vagas estão reservadas exclusivamente para os participantes matriculados.
3.5 Promoções e descontos
Promoções e descontos têm validade restrita às condições divulgadas no momento da oferta.
3.6 Reajustes
Os valores poderão sofrer reajustes mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
4. LOCAL, HORÁRIO E CALENDÁRIO
4.1. Local das aulas:
Espaço Brincar de Voar (antigo NuvensiFlores) QE 3, Conjunto J, Casa 34, Guará I, 71.020-103, Brasília/DF.
4.2. Duração:
50 minutos por aula, com início pontual. Recomenda-se chegada 10 minutos antes.
4.3. Feriados:
Não haverá aulas em feriados nacionais e locais. O valor da mensalidade não será alterado em função do calendário.
4.4. Mudança de turma:
Solicitações de mudança estão sujeitas à disponibilidade e devem ser comunicadas com 48 horas de antecedência.
5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. Faixa etária:
Crianças de 3 a 12 anos; adultos a partir de 18 anos (modalidade Pais e Filhos).
5.2. Vestimenta obrigatória:
Roupas leves, justas ao corpo, sem metais ou acessórios perfurantes.
5.3. Condições médicas:
Condições médicas ou necessidades especiais devem ser informadas no formulário de matrícula. Atestado médico pode ser solicitado.
5.4. Distribuição de equipamentos:
Cada dupla tem direito a 1 (um) tecido acrobático;
No caso de trio, haverá revezamento entre as crianças;
No plano 2 Duplas, serão disponibilizados 2 (dois) tecidos.
5.5. Flexibilidade de participação:
No plano 2 Duplas, um único adulto pode acompanhar ambas as crianças simultaneamente;
Em situações excepcionais, limitadas a 1 (uma) vez por mês, crianças do mesmo contrato poderão formar dupla entre si mediante comunicação prévia.
6. CONDUTA E SEGURANÇA
6.1. É obrigatório seguir todas as instruções dos instrutores durante as aulas.
6.2. Comportamentos que comprometam a segurança poderão resultar em suspensão da aula, sem direito a reposição.
6.3. Limitação de responsabilidade:
A Brincar de Voar não se responsabiliza por acidentes decorrentes de:
Omissão de informações de saúde;
Descumprimento de orientações de segurança;
Ocorrências fora do horário ou local das aulas.
7. REPOSIÇÃO DE AULAS
7.1. Por falta da Brincar de Voar
Quando a prestadora não puder realizar a aula por motivos operacionais ou força maior, será oferecida reposição no prazo de 7 (sete) dias corridos.
Caso aceite a reposição e falte sem justificativa, a aula será considerada realizada;
7.2. Por falta do participante
Reposição será possível apenas em caso de problemas de saúde comprovados com atestado médico.
A falta deve ser comunicada com pelo menos 1 (um) dia útil de antecedência;
Em casos de adoecimento súbito, a comunicação pode ser feita a qualquer momento;
A reposição está sujeita à disponibilidade de turma alternativa e deve ocorrer em até 7 (sete) dias.
8. CANCELAMENTO
8.1. Cancelamento pelo responsável:
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da próxima data de vencimento.
8.2. Cancelamento fora do prazo:
Se realizado fora do prazo estabelecido, aplica-se multa rescisória equivalente à mensalidade vigente, exceto em casos de:
Problemas de saúde que impeçam a prática (com atestado médico);
Mudança de cidade (com comprovante de mudança).
8.3. Direito de arrependimento:
A multa rescisória só será aplicada após o período de 7 (sete) dias do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
9. PENALIDADES
9.1. Multa de mora:
Em caso de atraso no pagamento: multa de 2% sobre o valor devido, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC.
9.2. Multa rescisória:
Cancelamento unilateral sem justa causa após o período de arrependimento: valor equivalente à mensalidade vigente.
9.3. Suspensão por inadimplência:
O atraso superior a 5 (cinco) dias no pagamento poderá resultar em suspensão das aulas até regularização.
10. USO DE IMAGEM
10.1. Autorização:
Ao aceitar estes termos, você autoriza o uso gratuito de imagem (fotos/vídeos) dos participantes para fins institucionais e promocionais, incluindo:
Redes sociais oficiais (Instagram, Facebook);
Material promocional impresso;
Website da empresa;
Registros pedagógicos.
10.2. Revogação:
Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento mediante notificação por escrito. A revogação afeta apenas publicações futuras.
11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
11.1. Finalidade do tratamento:
Os dados fornecidos serão utilizados exclusivamente para:
Gestão da matrícula e comunicação;
Emissão de cobranças e cumprimento de obrigações legais;
Envio de conteúdos ou promoções (com opção de cancelamento a qualquer momento).
11.2. Segurança:
Os dados são protegidos conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e armazenados em ambiente seguro.
11.3. Direitos do titular:
Você pode solicitar correção, exclusão ou acesso às suas informações através dos canais oficiais.
11.4. Confidencialidade:
Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas.
12. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Em situações de caso fortuito ou força maior (ex: interdição, epidemia, impedimento legal), as obrigações serão suspensas pelo tempo que durar o impedimento.
Se o evento durar mais de 15 (quinze) dias, qualquer parte poderá solicitar o encerramento do vínculo sem penalidades.
13. ATUALIZAÇÕES DESTES TERMOS
13.1. Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com comunicação prévia de 30 (trinta) dias.
13.2. A versão vigente estará sempre disponível em: https://sites.google.com/view/brincardevoar-termos-matricula
13.3. A continuidade da frequência nas aulas e/ou pagamento da mensalidade após atualização representa aceite das novas condições.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
14.1. Estes Termos regem-se pelas leis brasileiras, especialmente:
Código Civil (Lei nº 10.406/2002);
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
14.2. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro.
15. DISPOSIÇÕES FINAIS
15.1. A utilização dos serviços constitui prova de aceite integral destes Termos, com os mesmos efeitos jurídicos de contrato assinado.
15.2. A Brincar de Voar registra eletronicamente todas as matrículas, pagamentos e frequências como evidência do vínculo contratual.
15.3. Dúvidas ou solicitações devem ser encaminhadas aos canais oficiais:
WhatsApp: (61) 9 3618-0434
E-mail: brincardevoar@gmail.com